Segundo estabelece o Código de Divisão e a Organização Judi...

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Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q2272759 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Segundo estabelece o Código de Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Amazonas - Lei Complementar Estadual 17/97, e suas alterações, assinale a alternativa correta:

Em Manaus, haverá 2 (dois) Ofícios de Registro de Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos.

Na comarca de Manaus, há 6 (seis) serventias de protesto de títulos, sem previsão de extinção de nenhuma delas.

Na comarca de Amaturá haverá dois ofícios extrajudiciais, um que acumulará as atribuições de Registro de Imóveis, Registro Civil de Pessoas Naturais e Jurídicas e outro que acumulará o Tabelionato de Notas e Protesto.

Na comarca de Humaitá, a primeira serventia extrajudicial que ocorrer a vacância será extinta e seus arquivos serão redistribuídos a outra no prazo de 3 (três) meses.

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