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Q2412122

Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Provas: CETAP - 2021 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Analista Municipal / Serviços Estratégicos - Assistência Social | CETAP - 2021 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Analista Municipal / Serviços Estratégicos - Fisioterapia | CETAP - 2021 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Analista Municipal / Serviços Estratégicos - Psicologia em Saúde | CETAP - 2021 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Enfermeiro | CETAP - 2021 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Médico do Trabalho | CETAP - 2021 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Odontólogo | CETAP - 2021 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Analista Municipal / Serviços Estratégicos - Terapia Ocupacional | CETAP - 2021 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Médico - Psiquiatra |

Q2412122 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Em relação à licença-prêmio, é correto afirmar, conforme a Lei municipal nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005:

A

Após cada triênio ininterrupto de exercício, o servidor efetivo fará jus a 2 (dois) meses de licença prêmio com a remuneração do cargo efetivo.

B

É vedado o fracionamento da licença-prêmio.

C

Não se concederá licença prêmio ao servidor que no período aquisitivo sofrer penalidade disciplinar de suspensão.

D

A licença-prêmio não poderá ser convertida em dinheiro.

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