O Ministério Público é instituição permanente, essencial à ...

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Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: CRB 10º Região - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - CRB 10º Região - RS - Auxiliar Administrativo |

Q2284159 Direito Constitucional

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Quanto às funções institucionais do Ministério Público, assinalar a alternativa CORRETA:

São princípios institucionais do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

São princípios institucionais do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.

São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a prestação de consultorias jurídicas às entidades públicas e a proteção ao meio ambiente.

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