De acordo com o CPP, em regra, a exceção cuja arguição prece...

Questões de assuntos semelhantes

• Não cabe recurso de ofício (duplo grau de jurisdição obrigatório):
• Recurso que ataca a sentença de pronúncia:
• Encerrando a discussão sobre a renúncia ao direito de apelação, a matéria foi tratada por uma das súmulas do Supremo Tribunal Federal (Súmula n.º...
• João foi citado, validamente, em processo penal deflagrado para apurar suposto crime de corrupção passiva. Preocupado com as repercussões que a...
• Considere as seguintes afirmativas: I. O procedimento referente aos crimes praticados por funcionários públicos segue em regra o...