Segundo a Lei n° 7.327/2009, que trata do benefício da tarif...

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Q916277

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: ARCON-PA Prova: IADES - 2018 - ARCON-PA - Controlador de Serviços Públicos |

Q916277 Legislação Estadual

Segundo a Lei n° 7.327/2009, que trata do benefício da tarifa reduzida à metade, assinale a alternativa correta.

O benefício é assegurado a qualquer estudante de ensino médio vinculado à rede privada.

O benefício somente será concedido ao estudante do ensino médio quando o órgão estadual de educação que abrange o município declarar que não dispõe de vagas suficientes para atendimento a esse estudante.

O documento estudantil é expedido pela instituição de ensino em que o estudante estiver matriculado.

Após a primeira concessão, o benefício é renovado automaticamente, devendo o estudante comprovar apenas que ainda está matriculado na instituição de ensino.

A extensão do benefício é vedada, mesmo que haja necessidade de deslocamento do estudante para outros municípios diversos do trecho casa-escola-casa.

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Segundo a Lei n° 7.327/2009, que trata do benefício da tarif...

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