Todo o sistema de educação no Brasil está organizado e subme...
Todo o sistema de educação no Brasil está organizado e submetido a uma lei muito importante: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ela define todos os princípios, diretrizes, estrutura e organização do ensino, abrangendo todas as suas esferas e setores. A atual LDB está em vigor desde 1996, mas suas origens remontam à Assembleia Constituinte de 1934, que dedicou, pela primeira vez, um capítulo exclusivo e específico ao tema, determinando que a União elaborasse e conseguisse aprovar um plano nacional e uma lei que traçasse as diretrizes da Educação Nacional. Antes essa atribuição estava dada, de forma implícita, aos Estados. Ocasionalmente, a LDB é alterada para atender aos anseios da sociedade e às necessidades educacionais. Trata-se de uma das importantes alterações da LDB em 2023:
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Vamos analisar a questão apresentada, que trata de uma alteração importante na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em 2023. Essa lei é fundamental para entender como o sistema educacional brasileiro está organizado e quais são suas diretrizes principais.
A alternativa correta é: B - Proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes e apoio à formação permanente dos profissionais da educação para identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.
Justificativa para a alternativa correta (B):
A opção B refere-se a uma mudança significativa feita na LDB em 2023, que foca na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Esta alteração visa garantir que os profissionais da educação estejam preparados para identificar e lidar com casos de maus-tratos e violência. Isso reflete um aumento na responsabilidade das instituições educacionais em cuidar do bem-estar integral dos alunos. Essa mudança é coerente com as necessidades atuais da sociedade, atendendo a uma demanda por maior proteção e segurança no ambiente escolar.
Análise das alternativas incorretas:
A - Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura são, de fato, temas importantes dentro da educação básica, mas não representam uma alteração específica feita na LDB em 2023.
C - Atendimento especializado para estudantes com deficiência é um princípio já existente na LDB e em outras políticas educacionais anteriores, não sendo uma alteração específica realizada em 2023.
D - Definição de padrões mínimos de qualidade do ensino é algo que já está estabelecido em diretrizes educacionais há tempos e não configura uma alteração recente na LDB.
Estratégia para interpretação:
Para resolver questões sobre a LDB, é crucial estar atualizado com as mudanças mais recentes e entender que a legislação educacional se adapta às necessidades sociais. Ler atentamente o enunciado e identificar palavras-chave que remetem a alterações recentes pode ser uma boa estratégia.
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