Em relação a contratos mercantis, é correto afirmar que

a. Mandato mercantil é oneroso.

b. Mercantil é entre empresas.

c. A alienação fiduciária pode ter bem imóvel.

e. No final do contrato possui a opção de compra.

 

As empresas de faturização devem manter sigilo sobre suas operações, nem o magistrado pode solicitar as informações totais destas empresas, quando ele quebra o sigilo, ele pede determinados pontos.

Brasil, o país dos Bancos.

Bons estudos.

Discordo absolutamente do gabarito. Segundo a Sinopse Juridica Saraiva de número 22, Titulos de Credito e Contratos Mercantis, 2010, na página 150, temos que o Mandato Mercantil pode ser oneroso e gratuito, o que tornaria a letra "a" correta.


Admito ter ficado em duvida após ler o conceito dado pelo Professor Fran Martins que anota:
" entende-se por mandato mercantil o contrato segundo o qual uma pessoa se obriga a praticar atos
ou administrar interesses de natureza comercial, em nome e por conta de outrem,
mediante remuneração."

Alguem poderia solucionar

Esse gabarito está absolutamente equivocado! A faturizadora não é instituição financeira, por isso mesmo não está adstrita ao sigilo bancário e nem à limitação de juros. André L. Santa Cruz Ramos diz que: "...É que o STJ entende que o factoring não possui, de acordo com a Lei nº 4.595/64, natureza de contrato bancário típico, razão pela qual, inclusive, as faturizadoras não precisam de autorização do Banco Central para funcionar nem lhes é aplicável a regra do dever de sigilo". Portanto, acredito que esta não seria a resposta. Fica a dúvida: qual a resposta certa?

A reposta correta é a letra "D", conforme LC nº 105/2001:
Art. 1^oAs instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados.
§ 1^o São consideradas instituições financeiras, para os efeitos desta Lei Complementar:
I – os bancos de qualquer espécie;
II – distribuidoras de valores mobiliários;
III – corretoras de câmbio e de valores mobiliários;
IV – sociedades de crédito, financiamento e investimentos;
V – sociedades de crédito imobiliário;
VI – administradoras de cartões de crédito;
VII – sociedades de arrendamento mercantil;
VIII – administradoras de mercado de balcão organizado;
IX – cooperativas de crédito;
X – associações de poupança e empréstimo;
XI – bolsas de valores e de mercadorias e futuros;
XII – entidades de liquidação e compensação;
XIII – outras sociedades que, em razão da natureza de suas operações, assim venham a ser consideradas pelo Conselho Monetário Nacional.
§ 2^o As empresas de fomento comercial ou factoring, para os efeitos desta Lei Complementar, obedecerão às normas aplicáveis às instituições financeiras previstas no § 1^o.

Bons estudos a todos!!!