Considerando o que dispõe o Decreto n.° 9.830/2019, julgue ...

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Q1955442
Legislação Federal Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942 ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRM-PI Prova: Quadrix - 2022 - CRM - PI - Assistente Administrativo |
Q1955442 Legislação Federal

Considerando o que dispõe o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.



A autoridade que representa órgão central de sistema poderá editar orientações normativas ou enunciados que vincularão os órgãos setoriais e seccionais.  

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