De acordo com as normas do Tribunal de Contas do Estado para processos licitatórios, no que se refere à qualificação econômico-financeira das licitantes:

Question

De acordo com as normas do Tribunal de Contas do Estado para processos licitatórios, no que se refere à qualificação econômico-financeira das licitantes: Alternativa A: a comprovação de boa situação financeira da empresa será feita de forma objetiva, através do cálculo de
índices contábeis Ou Alternativa B: exige-se memória de cálculo de apuração de índices
contábeis que demonstram a boa situação financeira
das licitantes, assinada pelo contador da proponente. Ou Alternativa C: deve-se apresentar de garantia antecipada, ou seja,
a apresentação do referido comprovante em momento anterior à data designada para entrega dos
envelopes. Ou Alternativa D: é necessária a apresentação de certidão da Corregedoria Geral da Justiça, indicando o número de
cartórios de distribuidores de falência e concordata
existentes na comarca da sede da empresa. Ou Alternativa E: a certidão negativa de ações judiciais, cíveis e criminais deve ser exigida como documento de habilitação.

Ju do TCU · Accepted Answer

Alternativa [A] a comprovação de boa situação financeira da empresa será feita de forma objetiva, através do cálculo de
índices contábeis Gabarito : ASúmula 289 | Relator Ministro José Múcio MonteiroSÚMULA TCU 289: A exigência de índices contábeis de capacidade financeira, a exemplo dos de liquidez, deve estar justificada no processo da licitação, conter parâmetros atualizados de mercado e atender às características do objeto licitado, sendo vedado o uso de índice cuja fórmula inclua rentabilidade ou lucratividade.Esta súmula veio para nortear a confusão, onde os editais exigiam cada vez mais índices que cerceavam a participação de uma maior quantidade de licitantes devido a seu caráter limitante e que não era relevante para que a empresa tivesse condições de cumprir os ditames do edital.

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