De acordo com a Lei no 8.666/93, para a qualificação técni...

Art. 30.  A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a:

I - registro ou inscrição na entidade profissional competente;

II - comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;

III - comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação;

IV - prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.

GABARITO: LETRA C

a) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício. (documentação relativa à habilitação jurídica - art. 28, IV)

b) prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC). (documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista - art. 29, I)

c) registro ou inscrição na entidade profissional competente. (art. 30, I)

d) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante. (documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista - art. 29, III)

e) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social. (documentação relativa à qualificação econômico financeira - art. 31, I)

Art. 30. Q documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a:

I - registro ou inscrição na entidade profissional competente

II - comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos

III - comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação

IV - prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.