Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Le...

Para resolver questões sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, é fundamental entender os objetivos do processo licitatório. Essa lei estabelece diretrizes para garantir que as contratações públicas sejam feitas de forma eficiente, econômica e ética.

Alternativa correta: D - Promover obscuridade e falta de responsabilização no processo licitatório.

A alternativa D é a correta porque vai contra os princípios fundamentais da Lei de Licitações. A lei busca justamente o oposto: transparência, ética e responsabilização. A obscuridade e a falta de responsabilização são contrárias aos objetivos legais, que incluem promover a integridade e a clareza nos processos licitatórios.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Esta alternativa está correta conforme o propósito da Lei 14.133/2021, que busca fomentar práticas sustentáveis e inovadoras. O artigo 11 da lei menciona explicitamente a promoção do desenvolvimento nacional sustentável como um dos objetivos.

B - Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

Este também é um objetivo claro da lei. O tratamento isonômico e a justa competição são princípios basilares para garantir que todos os licitantes tenham oportunidades iguais, evitando favorecimentos indevidos.

C - Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

Este é outro objetivo importante da lei, que visa garantir o uso eficiente dos recursos públicos, prevenindo práticas de superfaturamento e contratos com preços inexequíveis.

E - Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a administração pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

A alternativa E também está alinhada com os objetivos da lei, que busca sempre a proposta mais vantajosa para a administração, considerando o custo-benefício e o ciclo de vida do objeto contratado.

Em resumo, a Lei nº 14.133/2021 visa garantir processos licitatórios que sejam transparentes, éticos e que promovam o desenvolvimento sustentável. A alternativa D está incorreta porque propõe objetivos que são contrários aos princípios da lei.

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