Compete privativamente ao Banco Central do Brasil

Questões de assuntos semelhantes

• A respeito de finanças públicas na CF, julgue os próximos itens. A competência da União para dispor sobre limites à emissão de moeda é exercida...
• As Normas Gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do...
• Sobre Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, analisar a sentença abaixo:Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades...
• Relativamente ao tema das finanças públicas, analise as afirmativas a seguir. I. O Banco Central poderá conceder, direta ou ...
• A Constituição Federal, ao dispor sobre finanças públicas, determina que as matérias de finanças públicas, exercício financeiro, dívida pública e...