Acerca do direito financeiro, julgue o item que se segue.É c...
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Q1196558
Direito Financeiro
Acerca do direito financeiro, julgue o item que se segue.
É competência comum da União, dos estados, do DF e dos municípios legislar sobre direito financeiro, cabendo à União o estabelecimento das normas gerais.
É competência comum da União, dos estados, do DF e dos municípios legislar sobre direito financeiro, cabendo à União o estabelecimento das normas gerais.