Assinale a alternativa que apresenta uma fonte secundária do...

Trata-se de uma questão sobre conceitos introdutórios do Direito Financeiro.

Segundo o professor Marcus Abraham, “ao analisar as fontes de uma ciência jurídica, identificamos duas espécies de conhecimento: as fontes materiais, que nos levam à origem da formação das normas jurídicas (a causa e a finalidade de uma determinada norma); e as fontes formais, que nos fornecem o próprio sistema normativo aplicável àquela determinada área do Direito (Constituição, leis complementares e ordinárias, tratados, decretos, instruções normativas e portarias)".

Mas percebam que a questão quer saber exatamente quais são as fontes formais principais. Segundo o professor Harrison Leite, as fontes formais subdividem-se em:

- Primárias (ou principais): Constituição Federal, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas e Medida Provisória. Também fazer parte desse grupo a resolução do Senado e os decretos legislativos.

- Secundárias: decretos regulamentares, resoluções, atos normativos, decisões administrativas e decisões judiciais sobre políticas públicas.

 
Vamos analisar as alternativas.

A) ERRADO. A Constituição Federal é fonte primária.

B) CORRETO. Resoluções são fontes secundárias.

C) ERRADO. Leis Complementares são fontes primárias.

D) ERRADO. Leis Ordinárias são fontes primárias.

E) ERRADO. Medida Provisória é fonte primária.

 

GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “B".

Fonte:
ABRAHAM, Marcus. Curso de direito financeiro brasileiro. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
LEITE, Harrison. Manual de Direito Financeiro. 5ª ed. Salvador: Editora Juspodvm, 2016.