Flávio possui um documento que indica que João lhe deve a q...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2045178
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Formação do Processo e Petição Inicial , Recursos , Embargos de Declaração , Apelação no Processo Civil , Agravo de Instrumento
Ano: 2017 Banca: CSC Consultoria Órgão: Câmara de Cândido Mota - SP Prova: CSC Consultoria - 2017 - Câmara de Cândido Mota - SP - Advogado |
Q2045178 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Flávio possui um documento que indica que João lhe deve a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), trata-se de um documento simples, assinado apenas por João, que confirma o empréstimo e o dever de pagamento. Passado o prazo para pagamento, sem que João tenha tomado qualquer atitude, Flávio promoveu a notificação do devedor, que permaneceu inerte. O advogado de Flávio promoveu então uma ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais contra João. O Juiz de primeiro grau, ao receber a inicial, a indeferiu com fundamento no artigo 330, inciso I do CPC. (Art.330 A petição inicial será indeferida quando, inciso I for inepta). O advogado de Flávio para recorrer dessa decisão deverá:
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

GABARITO: A

 Se a petição inicial for indeferida, o Autor poderá apresentar , de acordo com o artigo 1.009 e seguintes do CPC. 

Após a interposição do recurso, o juiz poderá, no prazo de cinco dias, retratar-se.

Caso não o faça, o Réu é intimado para apresentar resposta e o processo é remetido ao Tribunal de Justiça para análise e julgamento.

Na hipótese de o Tribunal reformar a sentença e reconhecer que a petição inicial está redigida dentro dos moldes legais, devolverá o processo à vara de origem e, após intimação das partes, a ação retomará seu curso processual.

Bons estudos :)

Art. 331. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se.

GAB: A

CPC/15, Art. 331. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se.

Na realidade, o juiz deveria intimar a parte para corrigir o vício. Caso o autor não providenciasse , ocorreria a extinção do processo sem resolução de mérito.

INDEFERIMENTO DE PETIÇÃO INICIAL RESOLVE MÉRITO E PODENDO SER ATACADA PELO RECURSO DE APELAÇÃO!

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas