É direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores ...

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Q991435 Direito Constitucional
É direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais, e que visa à melhoria de sua condição social:
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Gab (D)

Das opções elencadas aquela que encontra previsão no art. 7º é a letra D.

XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil

Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

Sobre a letra B:

Artigo 5º, XX da CF: “Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.”

GABARITO D

PMGO

ARTIGO 7º XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil

GABARITO: LETRA D

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

FONTE: CF 1988

CF 88, Art 7, inc: XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

Cabe ao Empregado Doméstico, e ao Servidor Público.

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