É legal a manutenção da custódia cautelar sob o único fundam...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q331903 Direito Processual Penal

Julgue o item seguinte com base na Lei n.o 11.343/2006.

É legal a manutenção da custódia cautelar sob o único fundamento da vedação da liberdade provisória a acusados de delito de tráfico de drogas, consoante a jurisprudência STF.
Alternativas