Durante a organização dos prontuários de funcionários deslig...

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Q282131 Segurança e Saúde no Trabalho
Durante a organização dos prontuários de funcionários desligados da empresa, o auxiliar de enfermagem foi orientado pelo enfermeiro sobre a necessidade do arquivamento desses prontuários por um período de, no mínimo,

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Vamos direto ao ponto: a alternativa correta é a alternativa E - 20 anos. Agora, vou explicar por que essa é a resposta certa e o que está por trás de cada alternativa.

O tema abordado na questão é o arquivamento de prontuários de funcionários desligados da empresa, um assunto que envolve a gestão de documentos de saúde ocupacional e a observância das Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo a Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), é exigido que os prontuários médicos dos trabalhadores sejam arquivados por no mínimo 20 anos após o desligamento do funcionário. Isso é necessário para assegurar a saúde do trabalhador a longo prazo, permitindo o acompanhamento de doenças ocupacionais que podem surgir após anos de exposição a riscos no ambiente de trabalho.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

A - 1 ano: Esse período é insuficiente para monitorar a saúde do trabalhador após seu desligamento, visto que problemas de saúde ocupacionais podem demorar a se manifestar.

B - 5 anos: Ainda considerado um tempo curto para a finalidade de acompanhamento de possíveis doenças ocupacionais. Não atende às exigências legais.

C - 10 anos: Embora já seja um período mais considerável, continua ineficaz para o monitoramento completo, não cumprindo a determinação da NR-7.

D - 15 anos: Mesmo próximo do exigido, ainda não cumpre a normativa de 20 anos, sendo assim insuficiente para a segurança jurídica e de saúde.

A questão exige conhecimento específico sobre as NRs, especialmente a NR-7, que trata do PCMSO e estabelece diretrizes para a guarda de documentos médicos na empresa. Conhecer essa normativa é essencial para profissionais que atuam na área de segurança e saúde no trabalho.

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Alternativa E.

NR-07:

7.4.5  Os  dados  obtidos  nos  exames  médicos,  incluindo  avaliação  clínica  e  exames  complementares,  as  conclusões  e  as medidas  aplicadas deverão  ser  registrados  em  prontuário  clínico  individual,  que  ficará  sob  a  responsabilidade  do médico-coordenador do PCMSO.
7.4.5.1  Os  registros  a  que  se  refere  o  item  7.4.5  deverão  ser  mantidos  por  período  mínimo  de  20  (vinte)  anos  após  o desligamento do trabalhador.
7.4.5.2  Havendo  substituição  do  médico  a  que  se  refere  o  item  7.4.5,  os  arquivos  deverão  ser  transferidos  para  seu sucessor

7.6.1.1 O prontuário do empregado deve ser mantido pela organização, no mínimo, por 20 (vinte) anos após o seu desligamento, exceto em caso de previsão diversa constante nos Anexos desta NR.

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