De acordo com a Lei Complementar no 101/00 em seu art. 8o...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1052639 Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar no 101/00 em seu art. 8o , nos termos estabelecidos pela lei das diretrizes orçamentárias e observado as determinações contidas na mesma lei complementar, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

A questão aborda a literalidade do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal, exigindo do candidato conhecimento sobre o prazo ali previsto.

Vejamos o dispositivo:

LRF, Art. 8º Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea do inciso I do art. 4o, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. 


Dentre as opções, a alternativa D) é a única que responde adequadamente ao enunciado, devendo ser assinalada.

Gabarito do Professor: D

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Letra D. Literalidade da LRF.

LRF, Art. 8 Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea do inciso I do art. 4, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

o   Gabarito: D.

.

Art. 8º. Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4o, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. 

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo