Julgue o item a seguir, a respeito do controle administrativ...
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Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito (Foco de Atuação Outorga) |
Q3217493
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, a respeito do controle administrativo e parlamentar das agências reguladoras.
No processo de escolha dos dirigentes das agências reguladoras federais haverá um duplo controle: controle administrativo exercido pelo presidente da República na indicação e nomeação do membro da agência, e o controle parlamentar exercido pelo Senado Federal na aprovação dos nomes indicados pelo presidente da República.
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