De acordo com a legislação federal vigente aplicada ao parc...

De acordo com a legislação federal vigente aplicada ao parcelamento do solo urbano, julgue o item subsequente.

A lei considera como estrutura básica dos parcelamentos do solo urbano os equipamentos urbanos de escoamento de águas pluviais, as redes de esgoto sanitário, de abastecimento de água potável e de energia elétrica pública e domiciliar, a iluminação pública, bem como as vias de circulação, pavimentadas ou não.