Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente d...

Tema da Questão: A questão aborda a infração de trânsito relacionada ao descumprimento do dever de prestar socorro em casos de acidentes, conforme solicitado por autoridades.

Legislação Aplicável: O assunto é regulado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em especial o Artigo 176, que trata das infrações por deixar de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito.

Explicação do Tema: De acordo com o CTB, quando um condutor se envolve em um acidente de trânsito, ele tem a obrigação de prestar socorro imediato à vítima, caso contrário, poderá incorrer em infração. Essa medida visa garantir a proteção e assistência às vítimas, reduzindo os danos que podem ser causados pela demora no atendimento.

Exemplo Prático: Imagine um motorista que presencia um acidente e é solicitado a ajudar. Se ele se recusar a prestar socorro, estará cometendo uma infração de trânsito prevista na legislação.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C está correta porque a infração de não prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado é considerada de natureza grave, com penalidade de multa apenas. Isso está em conformidade com o CTB, que especifica a gravidade da infração e a penalidade aplicada.

Análise das Alternativas Incorretas:

A. A infração é classificada como grave e não média, portanto, essa alternativa está errada.

B. A infração não é de natureza gravíssima, e não há recolhimento da habilitação nesse caso, tornando-a incorreta.

D. A natureza da infração descrita não é gravíssima, mas grave, o que invalida essa opção.

E. Apesar de mencionar a natureza grave correta, essa opção adiciona a retenção do veículo, o que não está previsto para essa infração específica.

Dica para Evitar Pegadinhas: Preste atenção à classificação de gravidade das infrações e às penalidades associadas, pois elas podem variar bastante no CTB.

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(C)

 Art. 177. Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes:

Infração - grave;

Penalidade - multa.

GABARITO (C)

Art 177, Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes:

Infração - grave;

Penalidade - multa

Deixar de prestar socorro:

1. Sem solicitação - Gravíssima
2. Com solicitação - Grave

Importante lembrar que esse artigo 177 é para o condutor que NÃO esteja envolvido no acidente, por isso não há medida administrativa de retenção de veículo ou recolhimento de CNH....

Já no art. 176 é para quem está envolvido no acidente mas não é culpado!

Se for Envolvido e também culpado: responde pelo crime (lesão corporal ou homicídio culposo) + aumento de pena de 1/3 à metade em virtude da omissão, (arts. 302 e 303)

Fonte: CTB - Planalto

Pergunta:

5-A omissão de socorro à vítima de acidente de trânsito configura infração mesmo para o condutor que, envolvido no acidente, a ele não deu causa.

Gabarito: Certo, com fulcro no artigo 176.

Art. 176. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima:

        I - de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo;

        II - de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local;

        III - de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia;

        IV - de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito;

        V - de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência:

       Infração - gravíssima;

       Penalidade - multa (5x) e Suspensão do Direito de Dirigir; Autossuspensiva (2m a 8m /R: 8m a 18m)

       Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação.

DEIXAR O CONDUTOR...

-DE PRESTAR SOCORRO Á VÍTIMA DE ACIDENTE: GRAVÍSSIMA

-DE PRESTAR SOCORRO QUANDO SOLICITADO: GRAVE

-QUE SE FAÇA REAPARO...: MÉDIA