Sobre o imposto sobre a transmissão onerosa de bens ...

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Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Auditor Fiscal Tributário |

Q1108225 Direito Tributário

Sobre o imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis e direitos a eles relativos (ITBI), assinale a alternativa correta.

O ITBI trata-se de imposto de competência tributária ativa concorrente dos estados e municípios.

O contribuinte do imposto é qualquer das partes na operação tributada, como dispuser a lei.

O ITBI incide sobre a transmissão dos bens ou direitos referidos quando efetuada para sua incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela subscrito, ainda que a atividade preponderante não seja a venda ou locação de propriedade imobiliária ou a cessão de direitos relativos à sua aquisição.

A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos, admitindo-se a dedução do custo de aquisição deles.

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