O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069, de 13/...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2019 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Provas: AMAUC - 2019 - Prefeitura de Seara - SC - Professor de Língua Portuguesa | AMAUC - 2019 - Prefeitura de Seara - SC - Professor de Educação Física | AMAUC - 2019 - Prefeitura de Seara - SC - Professor de Inglês | AMAUC - 2019 - Prefeitura de Seara - SC - Professor de Matemática | AMAUC - 2019 - Prefeitura de Seara - SC - Professor de Geografia | AMAUC - 2019 - Prefeitura de Seara - SC - Professor de História |

Q1758670 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069, de 13/07/90, apresenta um conjunto de normas que tem o objetivo de proteger crianças e adolescentes brasileiros. Esta lei se configura em um marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Neste sentido, quanto ao ECA é INCORRETO afirmar:

Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor

O Estatuto da Criança e do Adolescente considera no parágrafo único do artigo 18, agressão como sendo exclusivamente o ato físico realizado por familiares ou responsáveis e que venha a causar lesão, passível de verificação por meio de exame de corpo delito, realizado por profissional devidamente autorizado pela justiça.

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes direito de ser respeitado por seus educadores.

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus tratos, faltas ou elevados níveis de repetência.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069, de 13/...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas