Conforme o disposto na Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pes...

A alternativa correta é D - habilitação e a reabilitação. Vamos explorar o porquê dessa escolha e analisar todas as alternativas para garantir uma compreensão completa do tema.

O tema central da questão é a inclusão e a assistência para pessoas com deficiência, conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Este estatuto visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania.

No contexto da questão, o termo destacado refere-se à necessidade de articular ações de habilitação e reabilitação profissional. Isso implica que as pessoas com deficiência devem ter acesso a programas que as capacitem para o mercado de trabalho, incluindo ajustes e apoios necessários.

Justificativa da alternativa correta (D - habilitação e a reabilitação):

A expressão habilitação e reabilitação profissional abrange tanto a preparação inicial (habilitação) quanto a recuperação ou adaptação contínua (reabilitação) para o trabalho. Assim, a lei destaca a importância de integrar essas ações às redes de saúde, ensino e assistência social. A alternativa D é a única que aborda de maneira completa essas duas vertentes, que são fundamentais para a inclusão efetiva das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Análise das alternativas incorretas:

• A - implementação e a habilitação: Esta alternativa menciona a implementação, que não é um termo utilizado no contexto específico da questão sobre o estatuto. A habilitação está correta, mas a ausência de "reabilitação" torna-a incompleta.
• B - reabilitação: Abordar apenas a reabilitação falha em cobrir a necessidade de habilitação inicial, que é igualmente importante para a inclusão das pessoas com deficiência.
• C - habilitação: Similar à alternativa B, esta foca apenas na habilitação inicial, sem considerar a necessidade de reabilitação, que é crucial para a adaptação contínua das pessoas no mercado de trabalho.
• E - implementação: Novamente, a implementação não se aplica ao contexto da articulação com as redes de saúde, ensino e assistência social. Falta a referência à habilitação e reabilitação.

Compreender o conteúdo da Lei nº 13.146/2015 é essencial para se preparar para concursos públicos, especialmente para aqueles voltados para profissionais de saúde mental e assistência social. Este conhecimento promove uma atuação mais inclusiva e responsável, respeitando os direitos das pessoas com deficiência e contribuindo para uma sociedade mais justa.

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Art. 36. O poder público deve implementar serviços e programas completos de habilitação profissional e de reabilitação profissional para que a pessoa com deficiência possa ingressar, continuar ou retornar ao campo do trabalho, respeitados sua livre escolha, sua vocação e seu interesse.

(...)

§ 5º A habilitação profissional e a reabilitação profissional devem ocorrer articuladas com as redes públicas e privadas, especialmente de saúde, de ensino e de assistência social, em todos os níveis e modalidades, em entidades de formação profissional ou diretamente com o empregador.