Uma análise da economia brasileira e do orçamento público aj...

Para resolver a questão proposta, é essencial compreender o papel e a duração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no sistema orçamentário brasileiro.

O tema jurídico abordado é a estrutura orçamentária do Brasil, especificamente a LDO. A legislação aplicável é a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, §2º, que define as diretrizes e metas para o orçamento.

A LDO é uma lei de curto prazo, com validade de apenas um ano, e não quatro anos como mencionado equivocadamente na questão. Ela estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de orientar a elaboração do Plano Plurianual (PPA) que, este sim, tem duração de quatro anos.

Exemplo Prático: Imagine que o governo federal precisa planejar os gastos para o próximo ano. A LDO definirá quais serão as prioridades no orçamento, como educação e infraestrutura. No entanto, o planejamento de longo prazo, como a construção de uma nova rodovia a ser concluída em quatro anos, é definido pelo PPA.

Justificativa para a Alternativa "Errado": A afirmação está errada porque atribui à LDO uma vigência de quatro anos, quando, na verdade, sua vigência é anual. O planejamento de médio e longo prazo é realizado por meio do PPA.

Como evitar a pegadinha: Fique atento à diferença entre os três instrumentos de planejamento orçamentário: a LOA (anual), a LDO (também anual) e o PPA (quatro anos). Cada um tem seu papel específico dentro do planejamento público.

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Gabarito: errado.

No sistema orçamentário brasileiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que vigora por quatro anos, estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração federal para despesas de capital e programas de duração continuada, veiculando, portanto, um planejamento de médio prazo.

O termo correto é Plano Plurianual.

CF/88

Art. 165

§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

É O PPA.