Rasgar, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem d...
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Ano: 2013
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Analista de Gerenciamento de Projetos e Metas |
Q1325703
Direito Penal
Rasgar, inutilizar ou conspurcar edital afixado por
ordem de funcionário público e violar ou inutilizar
selo ou sinal empregado, por determinação legal
ou por ordem de funcionário público, para identificar
ou cerrar qualquer objeto, são condutas que sujeitam
o infrator à seguinte pena: