Os bens públicos são bens do domínio nacional pertencentes ...

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Q2045213
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Conceito, classificação, afetação e desafetação , Bens públicos em espécie ,
Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Itaúna - MG Prova: INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Itaúna - MG - Procurador |
Q2045213 Direito Administrativo
Os bens públicos são bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Sobre isso assinale a afirmativa incorreta: 
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Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. Já os bens públicos dominicais submetem-se ao regime jurídico privado; assim, podem ser alienados, observadas as exigências da lei.Artigo 101 do Código Civil: Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

GABARITO: B

Código Civil

Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

Bens de uso comum: INALIENÁVEIS

Bens de uso especial: INALIENÁVEIS

Bens dominicais: ALIENÁVEIS

*LEMBRANDO QUE: Em nenhuma hipótese é possível usucapião de bem público.

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