A política tarifária do serviço de transporte público coleti...

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Q1150223 Direito Urbanístico

A política tarifária do serviço de transporte público coletivo é orientada pelas seguintes diretrizes:


I. Contribuição dos beneficiários diretos e indiretos para custeio da operação dos serviços.

II. Simplicidade na compreensão, transparência da estrutura tarifária para o usuário e publicidade do processo de revisão.

III. Modicidade da tarifa para o usuário.

IV. Integração física, tarifária e operacional dos diferentes modos e das redes de transporte público e privado nas cidades.


Estão corretas as diretrizes

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