Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, com rela...

Artigo 9º - O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, constituída de Deputados, eleitos e investidos na forma da legislação federal, para uma legislatura de quatro anos.
§1º - A Assembleia Legislativa reunir-se-á, em sessão legislativa anual, independentemente de convocação, de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.

Questão que precisa ter conhecimento de regimento interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

o   Gabarito: D.

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A: Errada. Na sessão extraordinária não será possível deliberar sobre matéria diversa da que ensejou a convocação.

Artigo 9º. §6º. Na sessão legislativa extraordinária, a Assembleia Legislativa somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocada, vedado o pagamento de parcela indenizatória de valor superior ao subsídio mensal.

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B: Errada. O mandato eletivo dos Deputados Estaduais tem duração de quatro anos, e não oito.

Artigo 9º - O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, constituída de Deputados, eleitos e investidos na forma da legislação federal, para uma legislatura de quatro anos.

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C: Errada. Na hipótese de convocação pelo Governador, poderá ocorrer por urgência ou interesse público relevante.

Artigo 9º. §5º. A convocação extraordinária da Assembleia Legislativa far-se-á:

2 - pela maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa ou pelo Governador, em caso de urgência ou interesse público relevante.

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D: Correta, letra de lei.

Artigo 9º. §1º. A Assembleia Legislativa reunir-se-á, em sessão legislativa anual, independentemente de convocação, de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.

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E: Errada. As deliberações serão, de fato, tomadas por maioria dos votos, mas deverá estar presente a maioria absoluta de seus membros, e não relativa, como afirma a questão.

Artigo 10. §1º. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações da Assembleia Legislativa e de suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

Questão desatualizada, a Legislatura agora começa em 15 de Março, às 15h.