Considere a seguinte situação hipotética: João foi eleito m...
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Complementando a resposta com uma jurisprudência:
A regra só vale para uma mesma legislatura. caso seja uma legislatura subsequente a pessoa pode ser nomeado novamente à mesa, mesmo que já tenha pertencido anteriormente.
Artigo 11 - Os membros da Mesa e seus substitutos serão eleitos para um mandato de dois anos.
§1º - A eleição far-se-á, em primeiro escrutínio, pela maioria absoluta da Assembleia Legislativa.
§2º - É vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
Gabarito correto: E
o Gabarito: E.
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Artigo 11 - Os membros da Mesa e seus substitutos serão eleitos para um mandato de dois anos.
§1º. A eleição far-se-á, em primeiro escrutínio, pela maioria absoluta da Assembleia Legislativa.
§2º. É vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
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