Considere a seguinte situação hipotética: João foi eleito m...

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Q851075 Legislação Estadual
Considere a seguinte situação hipotética: João foi eleito membro da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para o biênio 2010/2011. Ao final do exercício, João pretendeu sua recondução ao mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, é
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Complementando a resposta com uma jurisprudência:

A regra só vale para uma mesma legislatura. caso seja uma legislatura subsequente a pessoa pode ser nomeado novamente à mesa, mesmo que já tenha pertencido anteriormente.


Artigo 11 - Os membros da Mesa e seus substitutos serão eleitos para um mandato de dois anos.

§1º - A eleição far-se-á, em primeiro escrutínio, pela maioria absoluta da Assembleia Legislativa.

§2º - É vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

Gabarito correto: E

o   Gabarito: E.

.

Artigo 11 - Os membros da Mesa e seus substitutos serão eleitos para um mandato de dois anos.

§1º. A eleição far-se-á, em primeiro escrutínio, pela maioria absoluta da Assembleia Legislativa.

§2º. É vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

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