A Política Nacional da Agricultura Familiar e dos Empreendim...
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Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Engenheiro Agrônomo |
Q3191706
Não definido
A Política Nacional da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais, que busca promover o desenvolvimento sustentável e a inclusão social no meio rural, observará, entre seus princípios:
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Lei 11.326/2006
Art. 4º A Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais observará, dentre outros, os seguintes princípios:
I - descentralização;
II - sustentabilidade ambiental, social e econômica;
III - equidade na aplicação das políticas, respeitando os aspectos de gênero, geração e etnia;
IV - participação dos agricultores familiares na formulação e implementação da política nacional da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais.
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