De acordo com a Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumi...

O juiz não poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando houver violação dos estatutos ou contrato social.

A desconsideração não será efetivada quando houver falência por má administração.

As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes.

As sociedades coligadas responderão objetivamente.

Não poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.