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Q2586280 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001, são partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana:


I. O possuidor, isoladamente ou em litisconsórcio originário ou superveniente.

II. Os possuidores, em estado de composse.

III. Como substituto processual, a associação de moradores da comunidade, regularmente constituída, com personalidade jurídica, desde que explicitamente autorizada pelos representados.


Assinale a alternativa correta:

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