Segundo Meirelles (2018), a Administração Pública, em uma vi...

Interpretação do Enunciado:

A questão aborda o conceito de Administração Pública segundo a visão de Meirelles (2018). O objetivo é entender como ele define a Administração Pública em um contexto global.

Explanação sobre o Tema Central:

No Direito Administrativo, a Administração Pública refere-se ao conjunto de órgãos, agentes e serviços que o Estado organiza para atender às necessidades coletivas da sociedade. Meirelles define a Administração Pública não apenas como um conjunto de atividades, mas como uma estrutura organizada que visa a satisfação das necessidades coletivas.

Exemplo Prático:

Imagine uma prefeitura que organiza um serviço de coleta de lixo na cidade. Essa atividade faz parte da Administração Pública, pois é um serviço que o Estado - no caso, a administração municipal - realiza para atender uma necessidade da coletividade.

Justificativa da Alternativa Correta (D):

A alternativa D está correta porque define a Administração Pública como "todo aparelhamento do Estado preordenado à realização de serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas". Esta definição é abrangente e reflete a visão de Meirelles sobre a organização estatal e seus objetivos, focando na estrutura e na finalidade dos serviços públicos.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: "O conjunto de Poderes e órgãos constitucionais." - Esta definição está incorreta porque a Administração Pública não se limita aos poderes e órgãos constitucionais, mas abrange também a execução de serviços e a satisfação das necessidades coletivas.

B: "O desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade." - Embora esta definição mencione aspectos importantes, ela não captura a ideia de estrutura organizada e aparelhada mencionada por Meirelles.

C: "O conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral." - Esta alternativa é muito genérica e não aborda a estrutura e organização da Administração Pública como um todo.

E: "O conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo." - Esta definição confunde a Administração Pública com a função governamental, não abrangendo completamente o conceito de estrutura e serviços para a coletividade.

Sugestão para Evitar Pegadinhas:

Fique atento à diferença entre funções de governo e funções de Administração Pública. Enquanto o governo define políticas e diretrizes, a Administração Pública implementa e executa essas políticas por meio de seus órgãos e serviços.

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Vi numa outra questão a explica abaixo do Tony Montana:

Hely Lopes Meirelles assinala que, numa visão global, a Administração é, pois, “todo o aparelhamento do Estado preordenado à realização de serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas. A Administração não pratica atos de governo; praticam, tão-somente, atos de execução, com maior ou menor autonomia funcional, segundo a competência do órgão e seus agentes” (MEIRELLES, 2010, p. 65-66).

FONTE: MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 36. Ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010

porque não e a letra b?

Gabarito letra D). Complementando o colega, segue trecho do meu caderno de resumos: Segundo Hely Lopes Meirelles, Administração Pública é todo o aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas. Consistem, assim, em grupos de pessoas, órgãos e instituições que formam o Estado e estão estruturados para a prestação do serviço público, orientado a uma determinada finalidade de interesse público. E também, conforme Marcelo Alexandrino, o conceito de administração pública em sentido estrito vem a ser o aparelhamento de que dispõe o Estado para mera execução das políticas públicas estabelecidas pelos órgãos de governo.

Gostaria de saber o motivo da letra b estar errada

Diferença entre a B e a D:

• Alternativa B: Foca no desempenho dos serviços do Estado, com ênfase na legalidade, técnica e sistematicidade. Essa definição se aproxima mais da concepção funcional da Administração Pública (o que ela faz, ou seja, suas atividades e funções). Apesar de ser válida em outros contextos, não é a definição global adotada por Meirelles para explicar o conceito amplo da Administração Pública.
• Alternativa D: Fala de todo o aparelhamento do Estado, ou seja, inclui a visão orgânica da Administração Pública, que considera os órgãos, entidades e agentes organizados para satisfazer as necessidades coletivas. Essa é a visão global que Hely Lopes Meirelles adota ao tratar da Administração Pública em sua obra.

A B descreve mais o que a Administração Pública faz (visão funcional), enquanto a D foca no conjunto de órgãos e estruturas organizadas para atingir esse fim, que é a visão global destacada por Meirelles.

fonte: chatgpt