Assinale a alternativa correta, de acordo com o que preceit...

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Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Mafra - SC - Contador |

Q1291516 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta, de acordo com o que preceitua o Código Tributário Nacional – Lei 5.172/1966:

São considerados tributos os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é de competência dos Estados.

Os impostos cobrados pelos Estados e pelos Municípios têm como fato gerador o exercício do poder de polícia.

O imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana somente terá como fato gerador a propriedade, localizada em qualquer zona do Município.

O Contribuinte do Imposto sobre a Exportação é o importador ou quem a lei a ele equiparar.

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