Um município turístico brasileiro, para fins de embelez...
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Q359303
Direito Ambiental
Um município turístico brasileiro, para fins de embelezamento da cidade, sem qualquer procedimento prévio e sem conhecer as consequências ambientais, decide instalar potente sistema de iluminação noturna direcionado à popular formação rochosa situada em parque florestal municipal urbano. O Ministério Público, por entender que a luminosidade excessiva alterava as condições ambientais, com potencialidade de interferir negativamente na flora e na fauna locais, ingressou com ação civil pública ambiental, postulando liminar para cessar imediatamente a iluminação.
I. O desconhecimento do potencial lesivo ao meio ambiente impõe, com base no princípio da precaução, o dever de abstenção.
II. A instalação pode ser considerada causadora de impacto ambiental, por implicar em potencial alteração das propriedades biológicas do meio ambiente e afetar direta ou indiretamente a biota.
III. Necessidade de zelar pela sustentabilidade, de modo a não comprometer os recursos ambientais ou impedir que deles usufruam as futuras gerações.
Assinale:
I. O desconhecimento do potencial lesivo ao meio ambiente impõe, com base no princípio da precaução, o dever de abstenção.
II. A instalação pode ser considerada causadora de impacto ambiental, por implicar em potencial alteração das propriedades biológicas do meio ambiente e afetar direta ou indiretamente a biota.
III. Necessidade de zelar pela sustentabilidade, de modo a não comprometer os recursos ambientais ou impedir que deles usufruam as futuras gerações.
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Comentários
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I. O desconhecimento do potencial lesivo ao meio ambiente impõe, com base no princípio da precaução, o dever de abstenção.
Abstenção
S. f.
1. Ação ou efeito de abster-se.
2. Recusa voluntária de participar de qualquer ato.
Fonte: Dicionário Aurélio - Século XXI
"A instalação pode ser considerada causadora de impacto ambiental, por implicar em potencial alteração das propriedades biológicas do meio ambiente e afetar direta ou indiretamente a biota". E eu lá sou bióloga, por acaso?
De acordo com o enunciado da questão, existe a certeza de que o meio ambiente está sendo degradado. Portanto, o princípio é da prevenção. Logo, a alternativa I está errada.
PRECAUÇÃO: Ausência de certeza, isto é, eu não sei o que vai acontecer se adotar determinada atitude.
PREVENÇÃO: Certeza do risco, isto é, eu sei o que Pode acontecer se tomar determinada atitude, logo as medidas serão de caráter Preventivo.
Alternativa correta, letra E)
Iluminação causa alteração nas propriedades biológicas?
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