A previdência social no Brasil está organizada sob a fo...

Vamos analisar a questão sobre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no Brasil. O tema é importante para entender os benefícios e proteções oferecidos aos segurados e seus dependentes.

Interpretação do Enunciado: O enunciado pede para identificar a alternativa correta sobre o RGPS, um sistema de seguridade social que oferece benefícios previdenciários. O foco está em compreender as características e proteções garantidas por esse regime.

Legislação Aplicável: A base legal do RGPS é a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Ela estabelece os direitos e deveres dos segurados e dependentes.

Tema Central: O RGPS é um sistema de filiação obrigatória para trabalhadores, sendo financiado por contribuições. Ele oferece diversos benefícios, como aposentadorias, pensões, auxílio-doença, salário-família e auxílio-reclusão.

Exemplo Prático: Imagine um trabalhador de baixa renda que, ao ser preso, deixa dependentes. Esses dependentes podem receber o auxílio-reclusão, desde que preencham os critérios estabelecidos pela legislação.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D está correta porque o RGPS realmente assegura o salário-família e o auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda, conforme previsto nos artigos 65 e 80 da Lei nº 8.213/1991.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) "O Regime Geral da Previdência Social não possui caráter contributivo." - Incorreto. O RGPS é contributivo, ou seja, os segurados devem contribuir para ter direito aos benefícios, conforme estabelecido no artigo 201 da Constituição Federal.

B) "O Regime Geral da Previdência Social não é de filiação obrigatória." - Incorreto. A filiação ao RGPS é obrigatória para todos os trabalhadores que exercem atividade remunerada, conforme artigo 12 da Lei nº 8.212/1991.

C) "A proteção à maternidade e à gestante não é atendida pelo Regime Geral." - Incorreto. O RGPS oferece proteção à maternidade, incluindo salário-maternidade, conforme artigo 71 da Lei nº 8.213/1991.

E) "A proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário é assegurada pelo Regime Geral da Previdência Social." - Incorreto. O RGPS não cobre o desemprego voluntário; esse é um caso tratado pelo seguro-desemprego, que não faz parte do RGPS.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Ao analisar questões, sempre verifique se a afirmação está de acordo com a legislação vigente. Preste atenção em palavras como "não" e "sempre", que podem mudar completamente o significado da alternativa.

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Gabarito. D.

CF/88

Art.201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:

IV- salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

A Alternativa D é a CORRETA por se tratar de LETRA DE LEI.

Mas na realidade, o salário família é um benefício paga ao SEGURADO e o auxílio reclusão sim, é pago ao dependente.

Concordo contigo, Aline.

Questão esta errada porque salário família se fosse para os dependentes não cessaria com a morte do segurado

Auxílio reclusão é benefício concedido aos dependentes do segurado de baixa renda. Salário família, para os segurados de baixa renda. Podendo até mesmo esse benefício(salário família) ser concedido tanto ao pai, quanto a mãe de filhos ou equiparados de até 14 anos de qualquer condição, ou inválidos de qualquer idade. Importante também salientar que o Salário família, mesmo, agora estendido aos domésticos, carece de regulamentação.