De acordo com a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclu...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Provas: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Português | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Matemática | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Geografia | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - História | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Ciências | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Artes | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Educação Fisica | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Inglês |

Q2335923 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se e constituir união estável.

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.

É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

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