Julgue o item acerca de Controle Externo. As agências regula...
Julgue o item acerca de Controle Externo.
As agências reguladoras, como autarquias de
regime especial, gozam de certa margem de
independência em relação aos três Poderes do
Estado. Como entidades reguladoras, não estão
sujeitas à tutela ou controle administrativo pelo
Ministério a que se acham vinculadas, e suas
decisões não são passíveis de revisão pelo
Judiciário.