Em conformidade com a Lei nº 4.124/2016 - Regime Jurídico d...

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Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Bossoroca - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Bossoroca - RS - Professor - Português |

Q1276033 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei nº 4.124/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, o exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor empossado. Sobre o exercício, está CORRETO afirmar que:

A promoção, a readaptação e a recondução, não interrompem o exercício.

Quando o servidor for reintegrado ou revertido ao cargo anterior, o prazo para que entre em exercício será de dez dias, contados da data da publicação do ato.

O prazo para que o servidor entre em exercício é de quinze dias após a data da posse.

O exercício será dado pelo Prefeito Municipal em ato solene na Câmara dos Vereadores e nesse mesmo ato será registrado seu assento funcional.

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