Aprovada pela assembleia legislativa de um estado da ...

Com base no mesmo assunto

Q844940

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PJC-MT Prova: CESPE - 2017 - PJC-MT - Delegado de Polícia Substituto |

Q844940 Direito Constitucional

Aprovada pela assembleia legislativa de um estado da Federação, determinada lei conferiu aos delegados de polícia desse estado a prerrogativa de ajustar com o juiz ou a autoridade competente a data, a hora e o local em que estes serão ouvidos como testemunha ou ofendido em processos e inquéritos.

Nessa situação hipotética, a lei é

constitucional, pois, apesar de tratar de matéria de competência privativa da União, o estado legislou sobre procedimentos de âmbito estadual.

constitucional, pois trata de matéria de competência comum da União, dos estados, do DF e dos municípios.

constitucional, pois trata de matéria de competência concorrente da União, dos estados e do DF.

inconstitucional, pois o estado legislou sobre direito processual, que é matéria de competência privativa da União.

inconstitucional, pois o estado legislou sobre normas gerais de matéria de competência concorrente da União, dos estados e do DF.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas

CESPE - 2017 - PJC-MT - Delegado de Polícia Substituto

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

Aprovada pela assembleia legislativa de um estado da ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas