A Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, divulga o ...

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Q1353027 Medicina
A Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, divulga o Pacto pela Saúde, com o objetivo de superar as necessidades de saúde da população, com base nos princípios constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com essa Portaria, assinale a alternativa incorreta. 
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