Na execução lastreada em título executivo judicial, a fazend...
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Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia |
Q69527
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
A respeito do direito processual civil, julgue os seguintes
itens.
itens.
Na execução lastreada em título executivo judicial, a fazenda pública será citada para pagamento do débito em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o total devido.