Com base no Decreto n.° 53.464/1964, assinale a alternativa ...

DECRETO Nº 53.464/64

Art. 7º  Art. 7º A autorização para o funcionamento e o reconhecimento legal dos Cursos de Psicologia processar-se-á em consonância com os preceitos gerais da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e as determinações por ela não revogadas do Decreto-lei nº 421, de 11.5.1938, e do Decreto-lei nº 2.076, de 8.3.1940, completados pelas seguintes exigências expressas na lei nº 4.119, de 27.8.1962:

(...)

b) As Faculdades, ao requererem autorização para o funcionamento do Curso de Psicólogo, deverão possuir serviços clínicos e serviços de aplicação à Educação e ao Trabalho, abertos ao público, gratuitos ou remunerados, de acordo com o tipo de formação que pretendam oferecer nesse nível de Curso.

Decreto 53.464/64: Regulamenta a Lei 4.119/62, que dispõe sobre a profissão de psicólogo

A) As faculdades que mantinham curso de psicologia anteriormente à edição do Decreto n.° 53.464/1964 tiveram seu reconhecimento automático.

Errado. De acordo com Art 8º, as Faculdades de Filosofia que mantinham Cursos de Graduação em Psicologia na data da publicação da Lei nº 4.119 teriam 90 dias para requerer ao Governo Federal o reconhecimento. Os cursos que não encaminharam seus pedidos dentro do prazo, ou que tiveram o reconhecimento negado, foram proibidos de funcionar.

B) As faculdades que solicitarem autorização para o funcionamento de um dos cursos de psicologia deverão apresentar corpo docente devidamente habilitado nas disciplinas do primeiro semestre do curso.

Errado. De acordo com o Art. 7º, Letra A: As Faculdades de Filosofia que solicitarem a autorização para o funcionamento de um dos Cursos de Psicologia deverão fornecer provas de sua capacidade didática, apresentando um corpo docente devidamente habilitado em todas as disciplinas de cada um dos Cursos.

C) Os serviços clínicos exigidos das faculdades que requeiram autorização para funcionamento do curso de psicologia deverão ser necessariamente abertos ao público e gratuitos.

Errado. De acordo com o Art 7º, Letra B: As Faculdades, ao requererem autorização para o funcionamento de Curso de Psicólogo, deverão possuir serviços clínicos e serviços de aplicação à Educação e ao Trabalho, abertos ao público, gratuitos ou remunerados, de acordo com o tipo de formação que pretendam oferecer nesse nível de Curso.

D) É admissível a prestação indireta, por convênio, do serviço clínico por faculdade que pretenda abrir curso de psicologia.

Correto. De acordo com o parágrafo único do Art. 7º, a faculdade poderá cumprir a exigência da oferta do serviço clínico ao público por meio da apresentação de um convênio que lhe permita a utilização eficiente desses serviços.

E) O currículo e a duração mínima dos cursos de psicologia são fixados por ato do Conselho Federal de Psicologia.

Errado. De acordo com o Art. 10, os cursos deverão obedecer ao currículo mínimo e duração fixados de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, pelo egrégio (ilustre, notável) Conselho Federal de Educação.

Gabarito: Letra D