Acerca da integração e interpretação da Legislação Tributár...
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Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Dias D`Ávila - BA
Prova:
IDIB - 2024 - Prefeitura de Dias D`Ávila - BA - Fiscal de Rendas |
Q3049296
Direito Tributário
Acerca da integração e interpretação da Legislação
Tributária, conjunto de normas jurídicas, as quais
regulam os tributos, (impostos, taxas e contribuições)
que os cidadãos e as empresas devem pagar ao Estado,
abrangendo desde a definição dos tributos e suas
alíquotas até os procedimentos para arrecadação,
fiscalização e cobrança, considera-se que