Considerando a Resolução n.° 3/2007 do Conselho Federal de ...

A questão solicita conhecimento acerca da Resolução CFP 03/2007 que constitui a consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia.

De acordo com o art 1º, o instrumento regulamenta a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia, com os seguintes dispositivos:

- Da Caracterização da Profissão;

 - Dos Conselhos Regionais de Psicologia;

- Das Inscrições e dos Registros nos Conselhos Regionais;

- Do Exercício Profissional;

- Da Arrecadação;

- Das Disposições Especiais, e

- Da Inadimplência.

1. ERRADO

Conforme art. 71:

Art. 71 - Os valores das anuidades, taxas, multas e emolumentos serão fixados em moeda corrente.

2. ERRADO

Conforme art. 71 § 2º:

§ 2º - A Assembléia de cada Conselho Regional de Psicologia poderá conceder desconto de até 10% (dez por cento), quando o pagamento da cota única for efetuado no mês de janeiro; se o pagamento for efetuado no mês de fevereiro, o desconto deverá ser de até 5% (cinco por cento) não sendo previsto desconto para o pagamento no mês de março. 

3. ERRADO

Conforme art. 71 § 1º:

§ 1º - No período regular de cobrança, as anuidades dos profissionais e das pessoas jurídicas já registradas serão pagas em cota única ou em até 3 parcelas, vencíveis nos meses de janeiro, fevereiro e março. 

4. ERRADO

Conforme art. 72:

Art. 72 - Os valores em atraso ou em débito, cobrados dos psicólogos inscritos, de acordo com o disposto no Art. 89 caput e § 1º, poderão ser pagos em parcelas, tantas quantas forem fixadas pelo Conselho Regional.

5. CERTO

Trata-se da literalidade do art 74:

Art. 74 - O Conselho Regional de Psicologia onde o profissional está inscrito é o responsável pela cobrança dos débitos.

GABARITO DA PROFESSORA: LETRA E