Para os efeitos da Lei Federal de Saneamento n.º 11.445/2007...

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Q2796496
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010 ,
Ano: 2015 Banca: AresPCJ - SP Órgão: AresPCJ - SP Prova: AresPCJ - SP - 2015 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Engenharia Civil/Sanitária |
Q2796496 Direito Ambiental

Para os efeitos da Lei Federal de Saneamento n.º 11.445/2007, NÃO se considera saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:

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