Considerando a Constituição do Estado de Minas Gerais, de 19...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Poços de Caldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Poços de Caldas - MG - Analista Legislativo Consultor - Graduação em Curso da Área de Saúde |

Q2571309 Legislação Estadual

Considerando a Constituição do Estado de Minas Gerais, de 1989, assinale a afirmativa correta.

O Sistema Único de Saúde (SUS) será financiado apenas com recursos provenientes do Estado e Municípios.

A participação da comunidade é considerada um direito e não uma diretriz do serviço público de saúde Estadual.

O direito à saúde implica a garantia de condições dignas de trabalho, moradia, alimentação, educação, transporte, lazer e saneamento básico.

As ações de saúde devem atender à integralidade adequada à realidade epidemiológica, com prioridade para os serviços assistenciais, sem prejuízo das ações preventivas.

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