Com base nas disposições do Código de Processo Civil sobre i...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2012 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico |
Q253215 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com base nas disposições do Código de Processo Civil sobre intervenção de terceiros, é correto afirmar:

Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Art. 70. A denunciação da lide é obrigatória:

I - ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção Ihe resulta;

II - ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada;

III - àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda

Art. 67. Quando o autor recusar o nomeado, ou quando este negar a qualidade que Ihe é atribuída, assinar-se-á ao nomeante novo prazo para contestar.

Art. 62. Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário ou o possuidor.
Art. 57. O opoente deduzirá o seu pedido, observando os requisitos exigidos para a propositura da ação (arts. 282 e 283). Distribuída a oposição por dependência, serão os opostos citados, na pessoa dos seus respectivos advogados, para contestar o pedido no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Pessoal, essa questão deveria ser anualada, pois não há resposta certa.

Observe que a doutrina fixou o entendimento de que os incisos II e III constantes do art. 70 do CPC/73, são
exercidos de maneira facultativa
. Muito embora a legislação assevera que seja obrigatório.

A doutrina usando os meios técnicos diverge.


De acordo com o que foi exposto acima, os Doutrinadores Fredie Didier, Hberto Theodoro seguem.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo